Abuso

A Lei Maria da Penha (nº 11340/2006) é a principal legislação para defesa da mulher no Brasil. Reconhecida pela ONU como uma das três melhores do mundo, ela não é o único recurso que uma mulher encontra para se defender da violência. Existe a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Roussef em 2015, que colocou a morte de mulheres como crime hediondo. As dez agressões mais praticadas contra mulheres, são: